Valdir Aguilera
 Físico e pesquisador

 

 

História do racionalismo - 96. O direito romano é até hoje base da legislação da maioria dos países

J. Alves Martins

Roma, incluindo seus juristas, não negava a superioridade da cultura grega sobre a romana. A grande obra produzida pelo racionalismo grego - a filosofia - seria, de modo especial, objeto de estudo, admiração, reverência e respeito por parte de sucessivas gerações dos mais importantes representantes da intelectualidade e da cultura romanas. E serviria, ademais, de modelo e inspiração à filosofia romana, que, no entanto, não haveria de produzir "nenhuma corrente de pensamento original, limitando-se a uma releitura do pensamento grego".

Alvo de críticas Diferentemente, porém, dessa importante obra do racionalismo grego, a filosofia, filha do período clássico da Grécia antiga, as leis dessa época da história grega seriam alvo de críticas, pois, "quase sempre, eram discutidas e votadas ao sabor das circunstâncias políticas".

Ao contrário, porém, dessas criticadas leis gregas, as leis romanas criadas a partir do período republicano são de cunho impessoal e técnico, além de formarem "um todo coerente e sistemático", impossibilitando dessa maneira que cada parte desse todo conflite com as demais. Sob esse aspecto, porém, ou seja, "com seu ideal de um todo harmonioso e bem proporcionado", o direito romano, opina um estudioso, não deixa de ser, afinal de contas, "herdeiro do pensamento abstrato dos gregos".

Obra atemporal, fruto do magistral e histórico trabalho dos mais ilustres juristas da Roma republicana e imperial, o direito romano constitui até hoje a base da legislação da maioria dos países, entre os quais se inclui o nosso Brasil.

Vale observar que, também ao contrário do ocorrido na Grécia, a grande obra do pensamento romano não seria a filosofia, mas o direito, e que, pelo menos no tocante a essa ciência, se tornaria evidente a superioridade da cultura romana sobre a cultura grega.

De suas origens até os primórdios do período republicano, Roma era regida por leis baseadas nos então reinantes costumes e preceitos de caráter místico e religioso.

Lei das Doze TábuasNo início da República romana, contudo, as frequentes r evoltas da classe dos plebeus, reivindicando mais direitos, resultariam, em 450 a.C., na chamada Lei das Doze Tábuas, estatuto legal mais abrangente no que se referia a direitos de cunho público, privado, civil e penal.

Com essa nova legislação, Roma equiparava, juridicamente, os plebeus aos patrícios (membros da classe nobre entre os antigos romanos) e inaugurava um trabalho de racionalização de suas leis, que teria sequência ainda no período republicano e, depois, no Império.

De fato, no decorrer da República, viriam a multiplicar-se novas e importantes leis, bem como seria realizado importante trabalho de desenvolvimento da jurisprudência (ciência do direito). Mas a sequência de novidades não haveria de parar por aí. Surgiriam também os pretores ("responsáveis pela aplicação da lei") e os jurisconsultos ("especialistas em lei que davam consultas públicas a quem recorria à justiça").

Auge do direito No Império Romano, a responsabilidade de legislar, que era compartilhada pelo Senado e pela Assembleia da Plebe e depois passou a ser monopolizada pelo Senado, acabou sendo assumida pelo imperador, que a delegava a especialistas em jurisprudência, aos quais dava assistência e respaldo.

O direito romano atingiu seu auge com o importante trabalho de sistematização das leis patrocinado pelo imperador Justiniano I (482-565 d.C.), o que, no entanto, só aconteceu em meados do século VI d.C., quando Constantinopla, antiga Bizâncio e atual Istambul, já era, havia mais de dois séculos, a nova capital do Império.

Confiada a um colégio de dez grandes juristas dirigido por Triboniano (c. 500-547) e resultado de dez anos de exaustivo trabalho de compilação e reorganização das leis romanas, a sistematização dessas leis é considerada um dos marcos mais notáveis do governo de Justiniano. A obra resultante desse trabalho ficou conhecida como Corpus Juris Civilis Romanii (Suma Completa do Direito dos Romanos), composta de quatro partes:

Código de Justiniano (Codex) - reunião de todas as constituições imperiais editadas desde o governo do imperador Adriano (117 a 138);
Digesto ou Pandectas - comentários dos grandes juristas romanos;
Institutas - manual para ser estudado pelos que se dedicavam ao direito;
Novelae ou Autênticas - constituições elaboradas depois de 534.

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